Cartilha Reforma Tributária Construção Civil

O sistema tributário brasileiro entra na sua transformação mais profunda em décadas, substituindo ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo modelo de IVA dual (IBS e CBS) e pelo Imposto Seletivo ao longo do período de transição de 2026 a 2033. Para orientar o setor sobre os reflexos dessa mudança histórica no canteiro de obras e nos negócios imobiliários, a Firjan disponibiliza a cartilha técnica "Reforma tributária e seus impactos na construção civil", uma importante publicação para empresários, engenheiros, arquitetos e gestores do setor que precisam navegar com segurança pelo novo ambiente regulatório. 

Neste documento, você terá acesso a uma análise detalhada sobre a criação do regime específico para operações com bens imóveis, que traz alíquotas com reduções substanciais esclarecendo que o acesso a esses benefícios depende da classificação adequada do serviço na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) na nota fiscal. A cartilha busca destrinchar o funcionamento do redutor de ajuste e do redutor social na apuração da base de cálculo, os novos limites de não cumulatividade plena (crédito amplo sobre materiais, projetos e terceirizações, com exclusão de mão de obra direta CLT), as regras de permanência no Regime Especial de Tributação (RET) para afetações firmadas até 31/12/2028 e a escolha estratégica do Regime Híbrido por empresas do Simples Nacional. 

Faça o download do material e descubra exatamente como proteger as margens dos seus empreendimentos, prevenindo autuações fiscais, retenções indevidas e glosas de créditos causadas por inconsistências em códigos tributários. O guia oferece orientações práticas para a revisão de contratos e precificação sob o cálculo dos tributos, direciona a estruturação da contabilidade por centro de custos atrelado ao CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) para viabilizar ressarcimentos em contas vinculadas e subsidia negociações mais eficientes com a sua cadeia de fornecedores e subempreiteiras. Baixe agora e conte com o suporte técnico dos especialistas da Firjan para planejar os próximos lançamentos da sua empresa!