Termos de Uso Observatório Firjan
1. Sobre estes Termos de Uso
Seja bem-vindo(a) ao Observatório Firjan.
O Observatório Firjan é uma plataforma digital que reúne inteligência de dados, tendências, propostas, através dos principais estudos e análises produzidos pela Firjan e suas Instituições, que auxiliam no planejamento e na tomada de decisão de empresários e gestores públicos. .
Estes Termos de Uso foram elaborados para esclarecer, de forma clara, objetiva e transparente, as regras e responsabilidades aplicáveis à utilização da plataforma bem como os direitos e deveres dos usuários que acessam e interagem com os conteúdos e funcionalidades disponibilizados.
Este documento expressa o nosso compromisso com a transparência em todas as etapas de interação com os usuários.
As Instituições responsáveis pelo plataforma do Observatório são: a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, o Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ (Firjan SENAI), o Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social da Indústria - SESI/RJ (Firjan SESI), o Núcleo Regional do Estado do Rio de Janeiro do Instituto Evaldo Lodi - IEL/RJ (Firjan IEL) e o Centro Industrial do Rio de Janeiro (Firjan CIRJ), em conjunto denominados "Firjan e suas Instituições".
Ao utilizar a plataforma do Observatório Firjan, você concorda com estes Termos de Uso. Recomendamos que dedique alguns minutos à leitura deste documento, a fim de compreender como funciona o Portal e quais são suas responsabilidades ao utilizá-lo.
Recomendamos também a leitura do Aviso de Privacidade disponível em Aviso de Privacidade :: LGPD | Firjan, onde estão detalhadas as práticas adotadas pela Firjan e suas Instituições no tratamento de dados pessoais e os seus direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Definições
"Observatório Firjan" ou "Portal": refere-se à plataforma digital acessível através do domínio Observatório Firjan, que reúne estudos, painéis de dados, análises e tendências para auxiliar no planejamento estratégico e na tomada de decisão.
"Firjan e suas Instituições" e expressões como "nós" e "nossos": correspondem à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan ao Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ (Firjan SENAI), ao Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social da Indústria - SESI/RJ (Firjan SESI), ao Núcleo Regional do Estado do Rio de Janeiro do Instituto Evaldo Lodi - IEL/RJ (Firjan IEL) e ao Centro Industrial do Rio de Janeiro (Firjan CIRJ).
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: refere-se à Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil.
Usuário: qualquer pessoa que acesse ou interaja com o Observatório Firjan.
3. Conteúdo e funcionalidades do Observatório Firjan
O Observatório Firjan disponibiliza as seguintes funcionalidades:
Acesso a estudos e análises desenvolvidos pela Firjan;
Navegação em painéis dinâmicos de dados (dashboards);
Busca por palavras-chave e utilização de filtros para localização de estudos específicos;
Redirecionamentos para links externos que possuem relação com os estudos publicados;
Toda e qualquer utilização do Portal deve observar a finalidade informada, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário o uso inadequado das informações.
O conteúdo apresentado poderá ser atualizado ou modificado periodicamente, devendo ser considerada a data em que a informação foi publicada no Portal, conforme o horário oficial de Brasília (DF).
4. Cadastro e Acesso ao Observatório Firjan
Grande parte do conteúdo do Observatório Firjan está disponível para acesso público, sem necessidade de cadastro prévio.
Contudo, para acesso a alguns estudos, poderá ser solicitado o cadastro do usuário por meio do preenchimento de formulários disponibilizados no Portal. Nesses casos, o acesso ao conteúdo específico será concedido após o fornecimento das informações solicitadas.
5. Formulários e Coleta de Dados Pessoais
Dados coletados
Alguns estudos disponibilizados no Portal exigem o preenchimento de formulários para acesso ao conteúdo. Os dados pessoais coletados podem incluir: nome, telefone, e-mail, país, estado, cidade e setor de atuação.
Ao preencher os formulários, o usuário poderá optar por autorizar o uso de seus dados para recebimento de comunicações sobre atividades e novos estudos promovidos pela Firjan relacionados ao tema específico do estudo acessado.
Finalidades do tratamento de dados
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Realização de análises estatísticas internas sobre o acesso dos usuários ao conteúdo disponibilizado no Portal;
Análise da distribuição geográfica dos acessos, considerando países, estados e municípios;
Identificação do setor de atuação predominante dos usuários (Empresa privada, Governo, Terceiro Setor, Universidade, outros);
Análise e avaliação de padrões de acesso aos estudos, para identificação dos períodos de maior utilização;
Envio de comunicações sobre eventos e novos estudos da Firjan, mediante consentimento prévio e expresso do usuário.
Os resultados das análises estatísticas não serão publicizados, sendo utilizados exclusivamente para fins de gestão interna.
Os formulários disponibilizados no Portal são preenchidos diretamente pelo usuário, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade e a atualização dos dados fornecidos. A Firjan e suas Instituições não se responsabilizam por omissões, inexatidões ou uso indevido de informações de terceiros pelos usuários.
6. Responsabilidades dos Usuários
Ao utilizar o Observatório Firjan, o usuário compromete-se a:
Manter os recursos necessários para acesso ao Portal, inclusive conexão de internet;
Ter comportamento ético e respeitoso, em conformidade com as finalidades deste ambiente, sob pena de suportar os ônus dos atos praticados ;
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Firjan, suas Instituições e de terceiros eventualmente citados;
Fornecer dados corretos, completos e atualizados. O uso de informações falsas poderá resultar em responsabilização;
Garantir que seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens estejam ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Firjan e suas Instituições.
É expressamente vedado ao usuário:
Acessar áreas de programação deste Portal, seus bancos de dados ou quaisquer outras estruturas técnicas que componham sua lógica de funcionamento;
Realizar engenharia reversa, tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução, aluguel, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou qualquer outro tipo de uso não autorizado das ferramentas e funcionalidades do Portal, seja de forma manual ou automatizada;
Acessar, copiar, reproduzir, extrair e/ou coletar qualquer conteúdo (ou parte dele) publicado neste Portal, manualmente ou por meio de processos automatizados, com a finalidade de criar, desenvolver, modificar, treinar ou comercializar, por si ou por terceiros, sistemas, ferramentas ou softwares baseados em tecnologias de inteligência artificial, incluindo, mas não se limitando a, aprendizado de máquina, visão computacional, processamento de linguagem natural, redes adversariais generativas e/ou modelos de difusão.
O descumprimento das obrigações acima estipuladas poderá resultar em suspensão de funcionalidades e responsabilização judicial, conforme previsto neste documento e na legislação aplicável.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Observatório Firjan é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Firjan e suas Instituições ou a terceiros. É vedada a cópia, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.
Os usuários estão autorizados a acessar, visualizar e baixar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal, profissional ou acadêmico não comercial, desde que seja atribuída a devida autoria à Firjan e suas instituições com citação completa da fonte.
É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Firjan.
8. Limitação de Responsabilidade
As informações disponibilizadas no Observatório Firjan têm caráter exclusivamente informativo e analítico. A Firjan e suas Instituições não se responsabilizam por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no Portal.
Embora a Firjan e suas Instituições envidarem esforços para garantir a precisão das informações, não oferecem garantias quanto à exatidão, completude ou atualidade dos dados. Erros, omissões ou inconsistências podem ocorrer e serão corrigidos quando identificados.
A Firjan e suas Instituições envidam esforços para garantir o funcionamento ininterrupto do Portal. No entanto, podem ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, fatores externos ou força maior. Nesses casos, a normalização será realizada o mais breve possível.
A Firjan e suas Instituições não se responsabilizam pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links externos disponibilizados no Portal. Recomenda-se aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de uso e privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
9. Disposições Finais
A Firjan e suas Instituições reservam-se no direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, especialmente para adaptá-los às evoluções deste Portal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra estar ciente dos novos termos de uso.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras e devem ser interpretados no idioma português, cuja versão prevalecerá sobre quaisquer traduções em caso de divergência. Qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro do Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
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Aviso de Privacidade Firjan e suas Instituições
1. Sobre este Aviso de Privacidade
A Firjan e suas Instituições respeitam a sua privacidade e reafirmam seu compromisso com a proteção dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades.
A proteção e o uso ético e responsável das informações pessoais são princípios fundamentais para a atuação da Firjan e suas Instituições. Por isso, este Aviso de Privacidade foi elaborado para esclarecer, de forma clara, objetiva e transparente, como os dados pessoais são tratados e protegidos em nossas operações.
Este Aviso de Privacidade também expressa o compromisso da Firjan e de suas Instituições com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), reforçando nossa responsabilidade e transparência em todas as etapas do tratamento de dados.
As Instituições responsáveis pelo tratamento dos dados informados neste Aviso são: a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, o Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ (Firjan SENAI), o Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social da Indústria - SESI/RJ (Firjan SESI) e o Núcleo Regional do Estado do Rio de Janeiro do Instituto Evaldo Lodi - IEL/RJ (Firjan IEL) e Centro Industrial do Rio de Janeiro (Firjan CIRJ), em conjunto denominados “Firjan e suas Instituições”.
Ao utilizar os serviços oferecidos pela Firjan e suas Instituições, você confia a nós as suas informações. Por isso, recomendamos que dedique alguns minutos à leitura deste Aviso, a fim de compreender como realizamos o tratamento de seus dados pessoais e quais são seus direitos como titular dessas informações.
2. A quem este Aviso de Privacidade se destina?
Este Aviso é aplicável a qualquer pessoa natural (pessoa física) que utilize os produtos e serviços, participe de atividades ou mantenha relação institucional com a Firjan e suas Instituições, incluindo, mas não se limitando a:
Alunos e seus responsáveis legais, inclusive participantes de cursos técnicos, profissionalizantes, de capacitação, educação executiva e outras formações;
Participantes de eventos e cursos de Desenvolvimento e Inovação Empresarial;
Pacientes atendidos nos espaços de saúde assistencial e ocupacional, bem como segurança do trabalho;
Participantes de programas, eventos, atividades culturais, esportivas e sociais promovidas pela Firjan e suas Instituições;
Representantes de empresas e indústrias beneficiadas pelos serviços institucionais;
Fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócios, associados e demais terceiros que colaboram com as nossas atividades;
Clientes e potenciais clientes que utilizam ou manifestam interesse em nossos serviços;
Visitantes dos espaços da Firjan e de suas Instituições.
3. Conceitos Importantes
Para melhor entendimento sobre as boas práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela Firjan, descrevemos a seguir as definições de alguns termos que você poderá encontrar neste Aviso de Privacidade.
Agente de Tratamento: O controlador e o operador de dados pessoais.
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é uma autarquia de natureza especial, responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
Dados biométricos: são aqueles gerados a partir da identificação de traços específicos de uma pessoa, possibilitando a diferenciação de uma para outra.
Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural (física) identificada ou identificável, tais como nome, RG, CPF, e-mail e telefone.
Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado(a) de Dados / Data Protection Officer (DPO): diz respeito à pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre a Firjan e suas Instituições, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O(a) nosso(a) Encarregado(a) de Dados atua como referência nos assuntos pertinentes à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Qualquer menção, neste Aviso de Privacidade, ao Data Protection Officer (DPO), refere-se ao Encarregado(a) de Dados.
“Firjan”, “nós”, “nossas/nossos”: refere-se à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, ao Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ (Firjan SENAI), ao Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social da Indústria - SESI/RJ (Firjan SESI) e ao Núcleo Regional do Estado do Rio de Janeiro do Instituto Evaldo Lodi - IEL/RJ (Firjan IEL) e ao Centro Industrial do Rio de Janeiro (Firjan CIRJ), em conjunto denominados “Firjan e suas Instituições”.
LGPD: refere-se à Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador;
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, seja em meios físicos ou digitais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. Quais tipos de dados pessoais utilizamos e por que tratamos esses dados?
Para o desempenho de nossas atividades realizamos a coleta de dados pessoais de acordo com a natureza dos serviços prestados, sempre com base em finalidades legítimas e compatíveis com as atividades institucionais realizadas.
Esses dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e utilizados de forma proporcional e adequada ao contexto da relação com o titular.
Dados de Identificação
No âmbito de nossas atividades educacionais, culturais, sociais, de saúde, esportivas e de promoção de saúde, podem ser coletados dados de identificação e cadastro, como nome completo, número de documentos oficiais (como, RG e CPF), data de nascimento, nacionalidade e filiação, utilizados para a sua identificação, registro institucional, emissão de certificados e demais atividades administrativas relacionadas à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Dados de Contato
Também são coletadas informações de contato, como telefone, e-mail, dados que permitam o envio de comunicações (por exemplo, endereço), com a finalidade de possibilitar o envio de informações institucionais, notificações, confirmação de inscrições, campanhas educativas, pesquisas de satisfação e comunicações sobre nossos cursos, serviços e eventos que avaliamos ser do seu interesse.
Dados Acadêmicos e Profissionais
Para a gestão acadêmica e participação em processos seletivos ou programas de capacitação, podem ser coletados dados acadêmicos e profissionais, como histórico escolar, formação, currículo, competências técnicas e certificações, permitindo o seu correto enquadramento nas atividades ofertadas.
Dados Financeiros e Econômicos
Nos serviços que envolvem cobrança ou concessão de benefícios de gratuidade, podem ser tratados dados financeiros ou econômicos, como informações bancárias, dados de pagamento, renda familiar e histórico de faturamento, utilizados exclusivamente para a gestão contratual, emissão de comprovantes, execução financeira dos serviços e comprovação de requisitos dos programas ofertados.
Dados de Saúde
Em determinadas situações, especialmente na prestação de serviços de saúde assistencial e ocupacional, segurança do trabalho, bem como atividades de esporte, lazer e promoção de saúde, podem ser tratados dados sensíveis, como informações de saúde e aptidões físicas, os quais são tratados com rigorosos padrões de segurança e estrito enquadramento nas hipóteses legais previstas na LGPD.
Dados de Imagem
Para fins de segurança e controle de acesso físico nos espaços da Firjan e suas Instituições, podem ser coletados dados de imagem, em formato de foto ou vídeo. Nestes casos, a imagem dos titulares que ingressarem nos nossos espaços será captada, com a finalidade de identificação e averiguação de segurança.
Dados Biométricos
Para prevenir fraudes, garantir a segurança nos processos de identificação e autenticação dificultando acessos indevidos, bem como para controle de acesso podemos utilizar dados biométricos.
Todos os dados pessoais são tratados com base nos princípios da finalidade, necessidade e adequação, respeitando a sua privacidade e garantindo a transparência sobre as finalidades do uso de suas informações.
5. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado sempre com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de forma compatível com a finalidade de cada atividade institucional.
As principais hipóteses legais que legitimam o tratamento são:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando necessário para atender às exigências previstas em leis e normas trabalhistas, educacionais, fiscais, sanitárias e demais legislações aplicáveis;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: quando o tratamento for indispensável para a prestação de serviços educacionais, de saúde e segurança do trabalho, esporte, lazer ou qualquer outro serviço contratado diretamente por você ou por pessoa jurídica em seu benefício;
Exercício regular de direitos: incluindo a utilização de dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre que necessário para a defesa dos interesses legítimos da Firjan ou de suas Instituições;
Proteção da vida ou da incolumidade física: nos casos em que o tratamento for necessário para garantir a sua integridade ou de terceiros, como em emergências, primeiros socorros ou riscos iminentes;
Tutela da saúde: especialmente em programas de promoção à saúde e atividades de saúde assistencial, quando o tratamento envolver dados pessoais sensíveis no contexto da prestação de cuidados ou prevenção;
Legítimo interesse da instituição: nas situações em que houver equilíbrio entre os seus direitos e os interesses da Firjan e suas Instituições, como em ações para melhoria contínua dos serviços, segurança das operações e aprimoramento da comunicação institucional;
Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, por exemplo com utilização de sua biometria; e
Consentimento do titular: nos casos em que a legislação exige a sua autorização expressa.
6. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Reconhecemos a importância da proteção de dados de crianças e adolescentes, por este motivo, tratamos estas informações com especial atenção, observando rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o artigo 2º do ECA:
Criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos;
Adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade.
O tratamento de dados pessoais desse público ocorre exclusivamente nas hipóteses em que for necessário para oferecer serviços, programas e benefícios voltados ao seu desenvolvimento, nunca sendo realizado em seu prejuízo.
Além disso, sempre que possível e apropriado, serão adotadas medidas para garantir que a própria criança ou adolescente compreenda, de forma acessível, como seus dados são utilizados.
7. Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais?
A Firjan e suas Instituições podem compartilhar dados pessoais com terceiros em situações específicas e justificadas, sempre com base nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de forma transparente, com o objetivo de garantir a adequada prestação de serviços e a proteção dos direitos dos titulares.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer nas seguintes situações:
Com entidades do Sistema Indústria, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o SESI Nacional e o SENAI Nacional, para fins de medição de atendimentos, consolidação de informações e prestação de contas perante órgãos de fiscalização e controle;
Com outros Departamentos Regionais do SESI e SENAI, quando necessário para viabilizar a prestação de serviços e proporcionar maior eficiência no atendimento aos usuários;
Com fornecedores e parceiros contratados, que prestam serviços de apoio ou subcontratados que atuam em atividades essenciais às operações da Firjan e suas Instituições, tais como empresas de tecnologia da informação, consultorias, empresas de cobrança, instituições Financeiras, provedores de meios de pagamento e bureaus de crédito.
Com órgãos públicos, órgãos de controle, autoridades reguladoras, fiscalizadoras e judiciais, sempre que houver obrigação legal ou regulatória, determinação judicial ou exigência de autoridade competente;
Com terceiros, nos casos em que o compartilhamento depender do seu consentimento ou estiver respaldado por outra base legal prevista na LGPD, respeitando os princípios da finalidade, necessidade e adequação.
É importante destacar que todos os parceiros, prestadores de serviços e entidades com as quais os dados são compartilhados estão sujeitos às mesmas diretrizes de proteção adotadas pela Firjan e suas Instituições, sendo contratualmente obrigados a manter o padrão de proteção de dados, segurança, sigilo e conformidade legal no tratamento dos dados pessoais recebidos.
8. Como armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.
A Firjan e suas Instituições armazenam os dados pessoais coletados em ambientes seguros, controlados e protegidos, observando os padrões técnicos disponíveis e as exigências da legislação vigente.
O acesso a esses dados é restrito a profissionais devidamente autorizados, capacitados e sujeitos a compromissos de confidencialidade.
O armazenamento pode ocorrer tanto em servidores próprios da Firjan quanto em servidores de terceiros contratados, desde que esses fornecedores ofereçam garantias adequadas de segurança da informação e estejam em conformidade com as normas legais aplicáveis. Esses terceiros, por força contratual, também são obrigados a adotar medidas técnicas e administrativas capazes de assegurar a proteção e a confidencialidade dos dados tratados.
Além disso, a Firjan mantém um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com regras, procedimentos e equipe especializada, garantindo que o tratamento de dados ocorra em alinhamento com seus valores institucionais e com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
9. Transferência internacional de dados.
Em determinadas atividades, podemos realizar a transferência internacional de dados pessoais, nos casos em que a prestação de serviços assim exigir, especialmente em situações que envolvam o uso de plataformas, sistemas ou provedores localizados fora do território nacional.
Quando essa transferência for necessária, adotaremos todas as medidas técnicas, contratuais e administrativas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando que o país de destino ou os terceiros envolvidos ofereçam grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.
Entre as medidas adotadas estão cláusulas contratuais específicas que garantem padrões adequados de segurança da informação e proteção dos dados pessoais durante toda a transferência e o tratamento no exterior.
10. Por quanto tempo armazenamos os seus dados.
Os dados pessoais tratados pela Firjan e suas Instituições são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, considerando os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis, bem como as necessidades institucionais relacionadas à comprovação de direitos, defesa em processos e atendimento a exigências de órgãos de controle e fiscalização.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme determina a legislação vigente.
A Firjan e suas Instituições seguem políticas internas de retenção e descarte seguro de documentos e informações, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela LGPD e demais normas aplicáveis.
11. Seus direitos de titular de dados pessoais.
Você poderá exercer seus direitos garantidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a qualquer momento e de forma gratuita, por meio do contato exclusivo disponibilizado ao final deste Aviso.
Direitos garantidos na LGPD:
Confirmação da existência de tratamento
Você pode solicitar à Firjan a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais. Caso seus dados estejam sendo tratados, forneceremos essa informação de forma objetiva. Se não houver tratamento, e soubermos quem é o responsável, informaremos quem realiza o tratamento, sempre que possível.
Acesso aos dados pessoais
Você pode requerer acesso aos dados tratados pela Firjan e suas Instituições. Este acesso poderá ocorrer de duas formas:
Acesso simples, com fornecimento de um extrato resumido dos dados pessoais tratados;
Acesso completo, incluindo informações como a origem dos dados, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidades específicas, respeitados os segredos comercial e industrial.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Caso identifique que algum dado pessoal está desatualizado, incorreto ou incompleto, você pode solicitar sua correção ou atualização. A Firjan analisará a solicitação e realizará os ajustes necessários.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
Você poderá solicitar que dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação sejam:
Anonimizados (de forma que não possam mais identificar você),
Bloqueados (suspensos temporariamente de qualquer tratamento), ou
Eliminados, quando legalmente possível.
A eliminação dos dados pode impedir a continuidade de determinados serviços, situação que será comunicada a você.
Portabilidade dos dados pessoais
Nos termos da regulamentação da ANPD, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos a outro prestador de serviço, de forma estruturada, preservando os direitos de sigilo comercial e industrial.
Revogação do consentimento
Caso algum tratamento de dados dependa do seu consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento. Após a revogação, cessaremos o tratamento correspondente, exceto nos casos em que houver outra base legal que o autorize.
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
Quando o tratamento tiver ocorrido com base em seu consentimento, você poderá solicitar a eliminação desses dados. Essa exclusão será realizada, salvo se houver necessidade de retenção por obrigação legal ou regulatória.
Informação sobre o compartilhamento de dados
Você tem o direito de saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados pessoais, além do que já está informado neste Aviso. Caso deseje, poderá solicitar o detalhamento específico desses compartilhamentos.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
Sempre que o tratamento de dados depender do seu consentimento, informaremos de maneira clara que a autorização é opcional, bem como as consequências da sua recusa para a prestação do serviço.
Revisão de decisões automatizadas
Se a Firjan e suas Instituições vierem a tomar decisões automatizadas que afetem seus interesses, você poderá solicitar a revisão dessas decisões, com a devida justificativa e acompanhamento de nossa equipe.
Importante: solicitações relacionadas a dados de terceiros somente serão atendidas mediante apresentação de procuração, comprovação de legítima representação legal.
12. Como exercer seus direitos e entrar em contato com o(a) Encarregado(a) de Dados (DPO)
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular de dados ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com o(a) Encarregado(a) de Dados (Data Protection Officer - DPO).
Encarregada de Dados (Data Protection Officer -DPO): Januária Sá Barreto Lopes.
E-mail para contato: dpo@firjan.com.br.
13. Vigência e Atualizações.
Nós valorizamos a sua confiança em nossos serviços e reafirmamos o nosso compromisso com a proteção dos seus dados, com a ética e a transparência em todas as nossas atividades.
As disposições deste Aviso de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento. Desta forma, quando ocorrerem atualizações relevantes neste Aviso de Privacidade, você será devidamente comunicado, conforme as circunstâncias, por exemplo, por meio do contato de e-mail que você nos informou para comunicação ou por um aviso no nosso site institucional ou canais oficiais.
Caso você, por algum motivo, não tenha informado nenhum meio de contato, disponibilizaremos no nosso portal a versão mais atual deste documento e, todas as vezes em que ocorrerem alterações, anunciaremos no nosso site institucional.
Informações da Política de Privacidade:
Data da 1a Publicação: 08/09/2020.
Data da Atualização: 18/12/2025.
